Conteúdo com a TAG: COVID-19



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Caducidade da MP 927

26/08/2020
A MP 927 perdeu a vigência em 19/07/2020, por não ter sido sancionada no prazo legal.  A Medida Provisória foi a primeira adotada pelo governo dispondo sobre medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação...

A locação de imóveis não residenciais em tempos de COVID-19 - Fortalecimento da autonomia privada nas relações negociais

25/08/2020
Os efeitos nefastos da COVID-19 na economia já são percebidos desde os primeiros dias de isolamento, e sendo tal medida (restrição de circulação) a principal instrução preconizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS para frear o...

Covid 19 e os impactos nos prazos processuais e expedientes forenses do TJRS, TRT 4ª e TRF 4ª

25/08/2020
Diante dos impactos oriundos da declarada pandemia (COVID-19) e a evolução da proliferação do novo Coronavírus em nosso país, outra não foi a reação do Poder Judiciário senão a adoção de medidas restritivas de acordo com as recomendações...

Portaria nº 139 de 3 de abril de 2020

24/08/2020
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Covid-19: Juíza determina que empresa reintegre gestante e a designe para trabalho remoto

20/08/2020
A despedida da gestante foi declarada irregular pela Justiça do Trabalho Regional, com a determinação de reintegração ao emprego e realização de trabalho remoto em razão do Coronavírus. A juíza do Trabalho de Camaquã defendeu que a...

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