Notícias

LGPD e serviços de saúde

19/08/2020
O direito ao sigilo, à privacidade e à dignidade são garantias já previstas a todos os cidadãos através da Constituição Federal. No entanto, com um universo em que tudo está amplamente conectado através de dados digitais, a segurança de...
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Inventário Extrajudicial

18/08/2020
Havendo consenso entre as partes, sendo os herdeiros maiores e capazes e assistidos por advogado, o inventário e a partilha de bens poderão ser realizados em Tabelionato de Notas, por meio de Escritura Pública. A escritura não depende de...
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Telemedicina – A Tecnologia aliada à saúde

18/08/2020
Com o objetivo de facilitar o acesso à saúde em meio a pandemia, em 15 de abril de 2020 foi publicada a Lei 13.989, que autoriza o uso da telemedicina em todo o país enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. A telemedicina é o exercício da...
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Guarda Compartilhada

12/08/2020
Em vigor desde dezembro de 2014, a modificação legislativa no artigo 1.583, §2º, do Código Civil passou a privilegiar a aplicação da guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e nenhum dos dois...
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Pessoas com deficiência não podem ser despedidas durante a pandemia

10/08/2020
Com a entrada em vigor da Lei 14.020 de 2020 passou a ser proibida a despedida sem justa causa de pessoas com deficiência – inclusive nas empresas não sujeitas à cota legal (art. 93, da Lei nº 8.213/91) - durante o estado de calamidade pública,...

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