Notícias

Notícias

Escritório obtém liminar que garante medicamento de alto custo

28/07/2020
O escritório Terra Vianna Advogados obteve liminar para obrigar o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento de alto custo em favor de paciente portadora de sintomática de Linfoma de Hodgkin A ação tem por objeto o fornecimento do fármaco...
Notícias

Perda de capacidade pode levar à quitação de financiamento imobiliário

23/07/2020
Os contratos de financiamento imobiliário, em regra, possuem previsão securitária que garante a quitação integral do débito do imóvel em caso de morte ou invalidez permanente do contratante. Ou seja, sendo reconhecida a condição de...
Notícias

Portaria 16.655/2020 – Afasta presunção de fraude para empregado recontratado no período de 90 dias

14/07/2020
O Governo publicou nesta terça-feira (14) a Portaria Nº 16.655, que permite a recontratação de funcionário demitido sem justa causa antes do prazo de 90 dias. Atenção O que valia antes desta nova portaria? Com a portaria, fica afastada...
Notícias

Decreto 10.422/2020. Publicado o Decreto que amplia o prazo para suspensão de contratos de trabalho e para redução de jornada

14/07/2020
Foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho.  Fique atento(a): Fica permitida a redução...
Notícias

Bolsonaro sanciona lei que cria programa de manutenção de emprego

07/07/2020
Foi sansionada, nesta terça-feira (7), a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus...

Av. Borges de Medeiros, 2500 | sala 909
Praia de Belas | Prime Offices | Cep 90110-150
51 3085 3505 | 51 99189 1882
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.