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Escritório obteve liminar para obrigar Banrisul a suspender por 90 dias a cobrança de encargos sobre empréstimos consignados.

28/05/2020
Escritório obteve liminar para obrigar Banrisul a suspender por 90 dias a cobrança de encargos sobre empréstimos consignados. A decisão favorece a todos os associados da Associação Antônio Mendes Filho (ABAMF-BM/RS) que solicitaram a...
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STF decide que Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional.

30/04/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo da Medida Provisória 927 que exigia do empregado a comprovação do nexo causal com o trabalho para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. No mesmo julgamento, a corte também...

MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

28/04/2020

Dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC) e estabelece medidas excepcionais de proteção social

28/04/2020

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previd

28/04/2020

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