Notícias

Medida Provisória nº 944 de 3 de abril de 2020

28/04/2020

Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do Covid-19

28/04/2020

Impactos do Coronavírus nas relações contratuais

28/04/2020
A pandemia do Coronavírus (Covid-19) tem gerado diversas discussões em todas as áreas do direito, já que o vírus causa impacto no cotidiano de toda sociedade, nas mais diversas esferas, não sendo diferente nas relações contratuais....
Notícias

MP 946/2020 autoriza saque emergencial do FGTS até o limite de R$ 1045,00

08/04/2020
Através da MP 946/2020, governa autoriza o saque de recursos até o limite de R$ 1045,00 a partir de 15/06/2020, em razao do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. A mesma medida provisória extingue o...
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Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19

02/04/2020
Para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.  

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