Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Decreto 10.470/2020

26/08/2020
Foi publicado na segunda-feira (24) o decreto que prorroga os prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de...
Direito do Trabalho

Covid-19: Juíza determina que empresa reintegre gestante e a designe para trabalho remoto

20/08/2020
A despedida da gestante foi declarada irregular pela Justiça do Trabalho Regional, com a determinação de reintegração ao emprego e realização de trabalho remoto em razão do Coronavírus. A juíza do Trabalho de Camaquã defendeu que a...
Direito do Trabalho

É possível suspender o contrato de trabalho de empregada gestante?

29/07/2020
A Lei 14020/2020 regulamentou a lacuna existente na MP 936 e afasta qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicar a suspensão de contrato de emprego (e também a redução de jornada) à emprega gestante: SIM, é possível! Mas atenção => O...
Direito do Trabalho

Portaria 16.655/2020 – Afasta presunção de fraude para empregado recontratado no período de 90 dias

14/07/2020
O Governo publicou nesta terça-feira (14) a Portaria Nº 16.655, que permite a recontratação de funcionário demitido sem justa causa antes do prazo de 90 dias. Atenção O que valia antes desta nova portaria? Com a portaria, fica afastada...
Direito do Trabalho

Decreto 10.422/2020. Publicado o Decreto que amplia o prazo para suspensão de contratos de trabalho e para redução de jornada

14/07/2020
Foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho.  Fique atento(a): Fica permitida a redução...

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