Lei 14.151/2021
Segunda, 28 de Junho de 2021

Lei 14.151/2021

Foi publicada a Lei 14.151/2021 que garante às empregadas gestantes o afastamento do trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração.

Durante esse período a empregada permanecerá à disposição do empregador para exercer atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto, ou outra forma de trabalho à distância, é o que diz a lei.

O projeto de lei que havia sido aprovado em 15/04, foi sancionado ontem, 12/05, e publicado hoje no Diário Oficial da União.

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