O escritório Terra Vianna Advogados obteve liminar para obrigar o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento de alto custo em favor de paciente portadora de sintomática de Linfoma de Hodgkin

A ação tem por objeto o fornecimento do fármaco Brentuximabe por 24 meses, compreendendo cerca de 16 doses. O valor total do tratamento é superior a R$ 800 mil reais.

Em seus fundamentos, o Magistrado reconheceu estar demonstrada a probabilidade do direito através do laudo e atestado médicos que apontam a adequação e necessidade de submissão da paciente ao tratamento prescrito pelo médico assistente, bem como a urgência do fornecimento. Pontuou, ainda, que o dano irreparável, ou de difícil reparação, está amparado no direito indisponível à vida.

O descumprimento da decisão liminar permite que seja efetivada penhora online nas contas do Estado possibilitando que a própria paciente adquira o medicamento, mediante prestação de contas.

Como direito fundamental, o Direito à Saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida e de recuperação do enfermo, englobando ações de promoção, proteção e recuperação.