Conteúdo com a TAG: COVID-19



MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

28/04/2020

Dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC) e estabelece medidas excepcionais de proteção social

28/04/2020

Medida Provisória nº 944 de 3 de abril de 2020

28/04/2020

Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do Covid-19

28/04/2020

Anunciada Medida Provisória de combate à crise

20/03/2020
Cecilia Vianna, sócia do escritório Terra Vianna Advogados, foi consultada pelo programa Bom dia Rio Grande, da RBS TV, sobre os deveres trabalhistas que as empresas devem cumprir, durante a pandemia de Coronavírus. 

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