Com o objetivo de facilitar o acesso à saúde em meio a pandemia, em 15 de abril de 2020 foi publicada a Lei 13.989, que autoriza o uso da telemedicina em todo o país enquanto durar a crise ocasionada pela Covid-19. A telemedicina é o exercício da...

Com a entrada em vigor da Lei 14.020 de 2020 passou a ser proibida a despedida sem justa causa de pessoas com deficiência – inclusive nas empresas não sujeitas à cota legal (art. 93, da Lei nº 8.213/91) - durante o estado de calamidade pública,...

Foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salários e a suspensão de contratos de trabalho.  Fique atento(a): Fica permitida a redução...

Foi sansionada, nesta terça-feira (7), a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus...

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo da Medida Provisória 927 que exigia do empregado a comprovação do nexo causal com o trabalho para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. No mesmo julgamento, a corte também...