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mp 927

STF decide que Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional.

30/04/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo da Medida Provisória 927 que exigia do empregado a comprovação do nexo causal com o trabalho para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. No mesmo julgamento, a corte também...

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