A MP 927 perdeu a vigência em 19/07/2020, por não ter sido sancionada no prazo legal.  A Medida Provisória foi a primeira adotada pelo governo dispondo sobre medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação...

Foi sansionada, nesta terça-feira (7), a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, como forma de diminuir os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus...