Escritório obteve liminar para obrigar Banrisul a suspender por 90 dias a cobrança de encargos sobre empréstimos consignados. A decisão favorece a todos os associados da Associação Antônio Mendes Filho (ABAMF-BM/RS) que solicitaram a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o dispositivo da Medida Provisória 927 que exigia do empregado a comprovação do nexo causal com o trabalho para  caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional. No mesmo julgamento, a corte também...

Através da MP 946/2020, governa autoriza o saque de recursos até o limite de R$ 1045,00 a partir de 15/06/2020, em razao do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. A mesma medida provisória extingue o...