O Governo publicou no último dia 23/11, no Diário Oficial da União, a primeira regulamentação da Lei nº 14.611/2023. Em julho deste ano, a medida - que visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho – foi...

Em diversos países, o Dia do Trabalhador é marcado por celebrações – e pela luta por direitos. Muito mais que um feriado, o 1º de maio é uma oportunidade de reconhecer o quão longe a classe trabalhadora já avançou no Brasil, sem esquecer de...

A MP 927 perdeu a vigência em 19/07/2020, por não ter sido sancionada no prazo legal.  A Medida Provisória foi a primeira adotada pelo governo dispondo sobre medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação...

A despedida da gestante foi declarada irregular pela Justiça do Trabalho Regional, com a determinação de reintegração ao emprego e realização de trabalho remoto em razão do Coronavírus. A juíza do Trabalho de Camaquã defendeu que a...

Com a entrada em vigor da Lei 14.020 de 2020 passou a ser proibida a despedida sem justa causa de pessoas com deficiência – inclusive nas empresas não sujeitas à cota legal (art. 93, da Lei nº 8.213/91) - durante o estado de calamidade pública,...