Conteúdo com a TAG: DIREITO DO TRABALHO



direito do trabalho

Caducidade da MP 927

26/08/2020
A MP 927 perdeu a vigência em 19/07/2020, por não ter sido sancionada no prazo legal.  A Medida Provisória foi a primeira adotada pelo governo dispondo sobre medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação...
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Covid-19: Juíza determina que empresa reintegre gestante e a designe para trabalho remoto

20/08/2020
A despedida da gestante foi declarada irregular pela Justiça do Trabalho Regional, com a determinação de reintegração ao emprego e realização de trabalho remoto em razão do Coronavírus. A juíza do Trabalho de Camaquã defendeu que a...
direito do trabalho

Pessoas com deficiência não podem ser despedidas durante a pandemia

10/08/2020
Com a entrada em vigor da Lei 14.020 de 2020 passou a ser proibida a despedida sem justa causa de pessoas com deficiência – inclusive nas empresas não sujeitas à cota legal (art. 93, da Lei nº 8.213/91) - durante o estado de calamidade pública,...
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É possível suspender o contrato de trabalho de empregada gestante?

29/07/2020
A Lei 14020/2020 regulamentou a lacuna existente na MP 936 e afasta qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicar a suspensão de contrato de emprego (e também a redução de jornada) à emprega gestante: SIM, é possível! Mas atenção => O...

MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

28/04/2020

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