Uma das maiores preocupações que se tem no momento da separação de um casal diz respeito a definição de como serão distribuídas as responsabilidades dos pais sobre a criação dos filhos. O bem-estar dos menores deve ser prioridade, e há...

Havendo consenso entre as partes, sendo os herdeiros maiores e capazes e assistidos por advogado, o inventário e a partilha de bens poderão ser realizados em Tabelionato de Notas, por meio de Escritura Pública. A escritura não depende de...

Em vigor desde dezembro de 2014, a modificação legislativa no artigo 1.583, §2º, do Código Civil passou a privilegiar a aplicação da guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e nenhum dos dois...

Tanto o divórcio quanto a dissolução da união estável seguem trâmites semelhantes e podem ocorrer no âmbito extrajudicial (ou seja, sem a necessidade de ingressar em Juízo) ou na esfera judicial. Como? Verificada a inexistência de filhos...