A pensão alimentícia é um direito garantido por lei aos filhos menores de idade, mas o que muitos não sabem é que ela também pode ser concedida aos filhos maiores de 18 anos. Neste post, o Terra Vianna te explica como funciona a garantia do...

A Constituição de 1988 estabelece que a família é a base da sociedade e deve ser especialmente protegida pelo Estado. No entanto, quando ocorrem conflitos entre os pais, muitas vezes os filhos são colocados em meio a essas disputas, sofrendo danos...

Uma das maiores preocupações que se tem no momento da separação de um casal diz respeito a definição de como serão distribuídas as responsabilidades dos pais sobre a criação dos filhos. O bem-estar dos menores deve ser prioridade, e há...

Havendo consenso entre as partes, sendo os herdeiros maiores e capazes e assistidos por advogado, o inventário e a partilha de bens poderão ser realizados em Tabelionato de Notas, por meio de Escritura Pública. A escritura não depende de...

Em vigor desde dezembro de 2014, a modificação legislativa no artigo 1.583, §2º, do Código Civil passou a privilegiar a aplicação da guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar e nenhum dos dois...